O julgamento da tentativa de golpe de Estado que teria como objetivo manter Jair Bolsonaro no poder foi interrompido para almoço após a sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A retomada está prevista para as 14h, quando cada defesa terá até uma hora para se manifestar.
Gonet reforçou a acusação dos réus por cinco crimes: liderar ou integrar organização criminosa armada, atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito, tentar um golpe de Estado, praticar dano qualificado por violência e grave ameaça e deteriorar patrimônio público tombado.
Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 40 anos, variando conforme o papel de cada réu no complô. O ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, responde apenas pelos três primeiros crimes devido à imunidade parlamentar prevista na Constituição.
O julgamento começou na manhã desta terça-feira (2) e deve se estender por oito sessões, até 12 de setembro, quando a sentença será anunciada. A expectativa é que parte das defesas se pronuncie ainda hoje, com a continuidade das sustentações orais prevista para quarta-feira (3), na sala de audiências da Primeira Turma do Supremo, em Brasília.
Os principais réus do núcleo central do golpe são: Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid.
Competência
Mesmo em caso de condenação, a prisão só ocorrerá após o esgotamento de todos os recursos. A decisão final permite embargos à própria Primeira Turma, mas não cabe recurso ao plenário do Supremo.
O julgamento é conduzido pela Primeira Turma, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O regimento interno do Supremo confere às turmas competência para julgar casos penais e já rejeitou pedidos da defesa para transferência do caso ao plenário ou à primeira instância.
Apoiadores de Bolsonaro no Congresso contestam a decisão, alegando violação do princípio de duplo grau de jurisdição e pressionam pela aprovação de projeto que permita recurso ao plenário contra decisões das turmas.
