O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou nesta quarta-feira (3) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) busca condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela chamada “tentativa da tentativa” de um golpe de Estado. Segundo ele, mesmo que a hipótese de ruptura institucional tivesse sido cogitada, não há provas de que Bolsonaro tenha praticado qualquer ato concreto nesse sentido.
Bueno destacou que os crimes contra o Estado de Direito são descritos de forma restrita na legislação, justamente para evitar interpretações amplas em contextos políticos. Ele argumentou ainda que o tipo penal de golpe de Estado exige a prática de violência ou grave ameaça, elementos que, segundo a defesa, não foram apresentados pela acusação.
“Não é possível acreditar que exista um único ato do presidente Jair Bolsonaro configurando violência ou grave ameaça”, declarou o advogado.
Mesmo citando discussões sobre uma minuta de decreto golpista com militares, Bueno ressaltou que o legislador não criminalizou atos meramente preparatórios. “Os atos preparatórios só poderiam ser punidos se houvesse previsão legal expressa”, disse.
A defesa também insistiu que Bolsonaro, após a derrota eleitoral de 2022, adotou medidas que permitiram uma transição regular de governo, como a assinatura antecipada da nomeação de comandantes militares indicados pela nova gestão. No entanto, o ex-presidente não reconheceu de imediato a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, nem participou de cerimônias tradicionais como a passagem da faixa presidencial.
“Os fatos demonstram que o ex-presidente não teve intenção de levar adiante qualquer projeto golpista”, afirmou Bueno.
Julgamento no STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (3) o julgamento que pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados, acusados de articular uma tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo é apontado pela PGR como núcleo central da denúncia.
Além da defesa de Bolsonaro, apresentaram sustentações os advogados do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e do general Braga Netto, candidato a vice na chapa de 2022.
No primeiro dia da análise, o ministro Alexandre de Moraes abriu os trabalhos defendendo a soberania nacional e a independência da Justiça. Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que ficou comprovada a liderança de Bolsonaro em uma tentativa de golpe de Estado.
O cronograma prevê oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. O julgamento ocorre em anexo do STF e é transmitido ao vivo pela TV e Rádio Justiça, além do canal oficial da Corte no YouTube.
