O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele avaliou que não houve ações concretas ou ameaças graves contra a democracia que justificassem condenação.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Ramagem teria atuado para enfraquecer a credibilidade do sistema eletrônico de votação e integrado uma organização criminosa ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de difundir notícias falsas em 2022. Além disso, teria participado da chamada “Abin Paralela”, usada para obter informações de forma ilegal sobre opositores e ministros do STF.
Apesar das acusações, Fux destacou que a proximidade ideológica de Ramagem com Bolsonaro não configura crime contra o Estado Democrático de Direito. “As pessoas têm suas ideologias”, afirmou o ministro em seu voto.
Crimes em análise
Ramagem é atualmente deputado federal. Por conta da função parlamentar, parte das acusações foi suspensa, restando apenas três dos cinco crimes inicialmente imputados pela PGR. Ele não responderá, por exemplo, às denúncias relacionadas a dano qualificado contra patrimônio da União nos atos de 8 de janeiro.
Com o voto de Fux, o deputado deve ser absolvido das acusações de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Placar do julgamento
O placar parcial está em 2 a 1 pela condenação de Ramagem, Bolsonaro e outros seis réus. Até agora, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação. A sessão foi suspensa após mais de 13 horas de exposição de Fux e será retomada nesta quinta-feira (11), às 14h.
