O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), declarou nesta segunda-feira (3) que o Judiciário não está de “braços cruzados” e trabalha para acelerar os processos do Tribunal do Júri em todo o país, buscando uma resposta mais rápida para os crimes contra a vida.
“É uma resposta do Poder Judiciário ao interesse legítimo da sociedade brasileira, que almeja confiança na Justiça”, afirmou Fachin durante a abertura do Mês Nacional do Júri, no Recife — uma mobilização anual voltada à realização do maior número possível de julgamentos pelo júri popular ao longo de novembro.
De acordo com o CNJ, em 2023 foram julgados 8,3 mil processos nesse esforço concentrado. Neste ano, a prioridade recai sobre crimes dolosos contra a vida de mulheres, menores de 14 anos, casos envolvendo policiais e processos com mais de cinco anos sem conclusão.
Fachin destacou que a diretriz atual é intensificar as sessões de júri popular e modernizar o processamento das ações. “Entre o cometimento de um ato, o oferecimento da denúncia e seu julgamento, deve decorrer cada vez menos tempo”, ressaltou.
O ministro reconheceu que existem críticas fundamentadas sobre as falhas do Tribunal do Júri, mas lembrou que o instituto é previsto na Constituição e deve ser fortalecido. Ele ainda afirmou que serão promovidos debates sobre o sentido e alcance das decisões do júri, com o objetivo de reforçar a importância da Justiça feita com a participação da sociedade.
Uma das decisões mais recentes do STF sobre o tema, proferida em 2024 e confirmada em agosto deste ano, determinou o início imediato do cumprimento da pena após condenação por júri popular. A medida foi criticada por advogados, que apontaram possível violação ao princípio da presunção da inocência, já que recursos a instâncias superiores ainda podem levar à anulação do julgamento.
