A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira (11) que Jair Bolsonaro e outros sete réus estão inelegíveis por oito anos. A medida decorre da condenação por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à atuação em uma organização criminosa armada.
Os ministros consideraram as acusações de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado. Com isso, todos foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa, e o prazo da inelegibilidade começa a valer a partir da sessão.
O ex-presidente já está inelegível até 2030 em razão de decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar da nova condenação, cabe recurso, e os réus podem tentar reverter as decisões.
Julgamento e penas
Por 4 votos a 1, a Corte condenou Bolsonaro e seus aliados a penas que, em sua maioria, superam 20 anos de prisão em regime fechado. Entretanto, as prisões não serão imediatas, pois ainda há possibilidade de recursos.
- Jair Bolsonaro – 27 anos e três meses;
- Walter Braga Netto – 26 anos;
- Almir Garnier – 24 anos;
- Anderson Torres – 24 anos;
- Augusto Heleno – 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos;
- Mauro Cid – 2 anos em regime aberto, com liberdade garantida por delação premiada;
- Alexandre Ramagem – 16 anos, um mês e 15 dias.
No caso de Ramagem, deputado federal, parte das acusações foi suspensa, ficando de fora os crimes relacionados a danos contra patrimônio público nos atos de 8 de janeiro.
