O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (10) a decisão que havia destituído a defesa de Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro e réu do núcleo 2 da trama golpista.
Martins apresentou no STF uma petição escrita à mão, contestando a destituição e afirmando que não deseja ser defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), como havia determinado o ministro.
Na nova decisão, Moraes concedeu prazo de 24 horas para que o advogado Jeffrey Chiquini, anteriormente destituído, protocole as alegações finais, etapa final antes do julgamento da ação penal.
“Suspendo momentaneamente os efeitos da decisão de 9/10/2025 e concedo o prazo de 24 horas para a defesa de Filipe Garcia Martins Pereira suprir a ausência de alegações finais não protocoladas no prazo legal”, determinou Moraes.
O ministro também orientou que a secretaria judicial do STF certifique neste sábado (11) o término do prazo para apresentação das alegações.
Contexto
Na decisão anterior, Moraes havia destituído também o advogado Eduardo Kuntz da defesa de Marcelo Câmara, outro ex-assessor de Bolsonaro e réu do núcleo 2, mantendo a destituição nesse caso. Segundo o ministro, as defesas não apresentaram as alegações finais e adotaram comportamento “inusitado”, caracterizando tentativa de atrasar o processo.
“O comportamento das defesas dos réus é absolutamente inusitado, configurando, inclusive litigância de má-fé, em razão da admissão da intenção de procrastinar o feito, sem qualquer previsão legal”, afirmou Moraes.
Com a decisão original, a defesa dos réus deveria ser realizada pela DPU.
Reação das defesas
Os advogados afirmaram que não perderam o prazo de 15 dias para entregar as alegações. Jeffrey Chiquini explicou que a PGR anexou novos elementos ao processo, mantendo o prazo em aberto, e qualificou a decisão de Moraes como “arbitrária”.
Kuntz informou que as alegações serão apresentadas até 23 de outubro, considerando que o prazo começou em 8 de outubro, após diligência autorizada por Moraes ser anexada ao processo.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que acompanha o caso. “Os fatos serão analisados com serenidade e responsabilidade. Caso sejam identificadas violações às garantias da defesa ou às prerrogativas dos profissionais, a Ordem atuará para assegurar a dignidade profissional, respeitando os limites legais e institucionais”, declarou a entidade.