O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira (18) a condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos.
Em abril, Débora foi sentenciada a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao edifício-sede do STF.
Moraes negou o recurso da defesa, explicando que a ré não possui direito aos embargos infringentes, recurso que permite revisão de pena quando há ao menos dois votos pela absolvição. No julgamento, o placar da condenação foi de 4 a 1.
“Apenas um voto foi vencido quanto à absolvição parcial. Além disso, divergência sobre dosimetria da pena não permite embargos infringentes”, destacou o ministro.
Com o julgamento finalizado, Débora foi condenada por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O próximo passo será a execução da pena. Desde março, Débora cumpre prisão domiciliar devido à guarda de filhos menores.
