O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta terça-feira (5) pela anulação da condenação da arquiteta Adriana Villela, sentenciada a 61 anos de prisão no caso conhecido como “Crime da 113 Sul” em Brasília.
O julgamento, no entanto, foi suspenso após um pedido de vista do ministro Og Fernandes, sem previsão para retomada.
O crime ocorreu em 2009, quando o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, sua esposa Maria Carvalho Villela e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva, foram mortos a facadas no apartamento da quadra 113 da Asa Sul, bairro de Brasília.
Adriana Villela, filha do casal, foi acusada de ser a mandante do assassinato, que teria sido executado por um ex-porteiro do prédio, seu sobrinho e um comparsa, segundo o processo.
Durante o julgamento na Sexta Turma do STJ, Sebastião Reis votou pela anulação da condenação, argumentando que a defesa da arquiteta não teve acesso aos depoimentos extrajudiciais dos réus que a apontaram como autora do crime. O ministro destacou que o acesso prévio às provas é fundamental para garantir o contraditório e a ampla defesa, permitindo uma atuação eficaz dos advogados.
Até o momento, o placar do julgamento está empatado em 1 a 1. Em março, o relator do processo, ministro Rogério Schietti, votou pela prisão imediata de Adriana Villela. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do próprio Sebastião Reis, que só agora apresentou seu voto.
Adriana Villela foi condenada em 2019 pelo Tribunal do Júri de Brasília e responde ao processo em liberdade desde então.
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