A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, apresentou nesta sexta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de extinção da punibilidade do militar.
Os advogados também pediram que Cid deixe de usar tornozeleira eletrônica, que seus bens sejam desbloqueados e que os passaportes sejam devolvidos.
O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes após o término do julgamento da ação penal relacionada à trama golpista.
Com base em acordo de delação premiada, Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, tendo garantido o direito à liberdade.
A defesa argumenta que, considerando o tempo de prisão preventiva e outras medidas cautelares desde maio de 2023, o ex-militar já cumpriu a pena e, portanto, a punibilidade deve ser extinta pelo STF.
“Considerando que a pena imposta foi de dois anos e que Mauro Cid já esteve com restrição de liberdade por mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e medidas cautelares, a pena está extinta”, declarou a defesa.
Na última decisão, a Primeira Turma do STF condenou, por 4 votos a 1, Jair Bolsonaro e aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, foi condenado apenas pelos três primeiros crimes e teve parte das acusações suspensas, atualmente exercendo o cargo de deputado federal.
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