O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, réu central no processo sobre a tentativa de golpe de Estado durante o governo de Jair Bolsonaro.
Segundo Fux, Torres não deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado, delitos que poderiam resultar em até 30 anos de prisão.
Apesar do voto de Fux, o placar geral sobre a condenação de Torres, Bolsonaro e outros cinco réus permanece em 2 a 1, com votos pela condenação emitidos pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Durante as investigações, a Polícia Federal encontrou na residência de Torres o chamado documento “minuta do golpe”, mas o ministro entende que não há evidências de proximidade com militares ou adesão de Torres à tentativa de golpe.
“Não há qualquer documento, imagem ou vídeo que demonstre que o réu planejou a abolição do Estado Democrático de Direito”, afirmou Fux.
Torres também foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de se ausentar do Distrito Federal durante os atos golpistas de 8 de janeiro, enquanto ocupava o cargo de secretário de Segurança do DF. No dia, ele estava de férias nos Estados Unidos.
De acordo com Fux, Torres avisou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sobre suas férias, e a responsabilidade pelo policiamento cabia ao comandante da Polícia Militar, não ao então secretário.
“Não houve omissão planejada”, completou o ministro.
Fux também refutou acusações de que Torres, como ministro da Justiça, teria direcionado operações da Polícia Rodoviária Federal para impedir deslocamentos de eleitores de Lula no segundo turno das eleições de 2022.
“Não há prova concreta de direcionamento para que fossem atingidos eleitores do atual presidente”, finalizou.
O ministro continua seu voto, que já ultrapassa 12 horas.
Quem são os réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
