A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) tem reunião nesta quarta-feira (10), às 11h, com 12 projetos de decreto legislativo (PDL) na pauta. As propostas tratam de outorgas de autorização para radiodifusão comunitária em diversos municípios do país e uma autorização para rádio FM. Todas já foram aprovadas pela Câmara dos Deputados.
O PDL 173/2019, por exemplo, aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Artística de Matelândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Matelândia (PR). O senador Flávio Arns (PSB-PR) é o relator.
O PDL 561/2019, relatado pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Vida FM para executar serviço de radiodifusão comunitária em Feira de Santana (BA).
Também relatado por Fernando Dueire, o PDL 134/2022, por sua vez, aprova o ato que outorga permissão à Fundação Pedro Tavares Maia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) em Taquaritinga do Norte (PE).
Na pauta de votações da CCT, há também outras sete autorizações de radiodifusão comunitária no estado da Bahia e duas no Maranhão. O presidente da CCT é o senador Carlos Viana (Podemos-MG). A reunião será na sala 7 da Ala Alexandre Costa.
