A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) requerimentos de urgência para 15 projetos de lei, priorizando os direitos de crianças e adolescentes e a educação. Com a aprovação da urgência, as propostas podem ser votadas diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas, acelerando a tramitação. A expectativa é que as matérias sejam analisadas ainda em outubro, mês dedicado às crianças e aos educadores.
Dentre os projetos em regime de urgência, destaca-se o PL 4937/24, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, visando garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental. Outro projeto é o PL 1924/2025, que cria a Estratégia de Desenvolvimento Infantil, assegurando atendimento integral em creches e pré-escolas para crianças até 5 anos, e o PL 625/2025, que institui o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância.
Projetos relacionados ao transporte escolar também receberam urgência, como o PL 743/23, que permite o uso de veículos escolares por professores em trechos autorizados e com assentos disponíveis, e o PL 3096/24, que inclui escolas da Rede Federal no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
Valorização dos professores
Os deputados aprovaram a urgência do PL 672/25, que garante aos professores contratados por tempo determinado o piso salarial nacional, atualmente fixado em R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais. Também tramitará o PL 12933/2013, estendendo o benefício da meia-entrada a profissionais da educação, e o PL 3824/23, que institui a Política Nacional de Indução à Docência, incentivando estudantes de graduação a atuarem como professores no futuro.
A importância do brincar e do contato com a natureza foi ressaltada no PL 2225/24, que garante prioridade no acesso ao brincar livre em ambientes naturais, e o PL 6234/23 estabelece medidas para agilizar investigações de crimes contra crianças e adolescentes, com tramitação diferenciada de inquéritos relacionados.
Agenda digital e proteção
Na pauta digital, o PL 1971/2025 cria a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital, promovendo uso seguro de tecnologias por crianças até 6 anos. O PL 2122/25 busca melhorar relações interpessoais, uso consciente da tecnologia e combate à violência escolar. Também receberam urgência projetos como o PL 3287/24, que utiliza algoritmos para prevenir crimes virtuais contra crianças, e o PL 2076/22, que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados em 17 de julho.
