A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal relacionada à trama golpista, mas a decisão não será aplicada imediatamente.
Os réus ainda têm a possibilidade de recorrer da sentença, que inclui acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Os recursos seriam analisados pela própria Primeira Turma, o que torna improvável uma revisão do julgamento, mas permite adiar ou evitar temporariamente a prisão.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em outro processo e é investigado por tentar influenciar o governo dos EUA, liderado por Donald Trump, para retaliar autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF.
Recurso
Após a publicação do acórdão, as defesas podem apresentar embargos de declaração para esclarecer possíveis omissões ou contradições no texto final. Esse recurso, em geral, não altera o resultado e costuma ser rejeitado, sendo julgado pela própria turma.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá determinar o início do cumprimento das penas após a análise dos embargos, sem prazo definido para julgamento.
Com o placar de 4 a 1, os acusados não têm direito a levar o caso ao plenário da Corte. Para que isso fosse possível, seriam necessários pelo menos dois votos pela absolvição, permitindo a apresentação de embargos infringentes.
Prisão
Os réus não devem ser enviados a celas comuns. Oficiais do Exército e integrantes das Forças Armadas e Polícia Federal podem cumprir pena em regime diferenciado, conforme o Código de Processo Penal.
- Alexandre Ramagem, delegado da PF e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF;
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI;
- Jair Bolsonaro, capitão;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro, candidato a vice em 2022.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada e não cumprirá pena.
