A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (6) um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua prisão domiciliar.
Os advogados argumentam que Bolsonaro não infringiu a medida cautelar imposta anteriormente, a qual o proíbe de utilizar redes sociais, inclusive por meio de perfis de terceiros. A decisão foi adotada no mês passado, quando também foi determinado o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente.
O recurso será analisado inicialmente pelo próprio Moraes. No entanto, a análise também poderá ser levada à Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e pelo próprio Moraes.
A prisão domiciliar foi decretada após publicações nas redes sociais dos filhos de Bolsonaro, que incluíam agradecimentos atribuídos ao ex-presidente direcionados aos apoiadores que participaram de atos no domingo (3). Segundo Moraes, isso configuraria descumprimento da proibição de uso indireto das redes sociais.
As restrições fazem parte de um inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por suposta articulação com o governo dos Estados Unidos em medidas contra o governo brasileiro e integrantes do STF. Em março, Eduardo se licenciou do mandato e mudou-se para os EUA, alegando perseguição política.
No mesmo processo, Jair Bolsonaro também é investigado por financiar, via pix, a permanência do filho no exterior. Ele ainda é réu em ação penal sobre uma suposta trama golpista, com julgamento previsto para setembro.
