O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os decretos que alteravam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), estabelecendo uma audiência de conciliação entre governo federal e Congresso Nacional. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou o encontro para 15 de julho em Brasília.
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a medida do STF está alinhada com o desejo da maioria dos parlamentares e da sociedade. Ele declarou que a suspensão evita o aumento do IOF e reforçou o compromisso com o diálogo institucional e o equilíbrio fiscal.
Na decisão cautelar, Moraes ordenou a comunicação imediata ao presidente da República e ao Congresso, solicitando informações em cinco dias. A audiência também contará com a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Após a reunião, o STF avaliará a necessidade de manter ou não a liminar.
O impasse sobre o IOF começou no fim de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto elevando o imposto em operações de crédito, seguros e câmbio para aumentar a arrecadação e cumprir metas fiscais. Em junho, parte dos aumentos foi revertida, mas outra medida provisória elevou outros tributos. Posteriormente, Câmara e Senado derrubaram o decreto em votações simbólicas.
No início de julho, a AGU ingressou com uma ação no STF para restaurar a validade do decreto, alegando respaldo em estudo técnico solicitado por Lula. Moraes, que já relatava outros processos sobre o tema, assumiu também essa ação declaratória de constitucionalidade, mas ainda não há data para a decisão final.