Bolsonaro e os demais réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista têm até as 23h59 desta segunda-feira (27) para apresentar recursos contra as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal. A defesa pode entrar com embargos de declaração, utilizados para esclarecer pontos do acórdão publicado na semana passada.
Esse tipo de recurso é comum em ações penais, mas não altera as penas já definidas, servindo apenas para ajustes formais. Após a análise pela Primeira Turma do STF, o tribunal pode declarar o trânsito em julgado, momento em que as sentenças se tornam definitivas.
Condenação
O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A defesa ainda deve insistir que alguns delitos configurariam um único crime, tese já rejeitada pela maioria dos ministros.
Desde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Próximos passos
Os recursos serão avaliados em plenário virtual pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Se os embargos forem negados e não houver novas possibilidades recursais, o STF definirá o local e o regime definitivo de cumprimento de pena.
Entre os condenados, o tenente-coronel Mauro Cid é o único que pode não recorrer, já que a pena de dois anos em regime aberto pode ser considerada extinta devido às medidas cautelares já cumpridas.
Condenados do núcleo central
- Jair Messias Bolsonaro – 27 anos e três meses;
- Walter Braga Netto – 26 anos;
- Augusto Heleno – 21 anos;
- Almir Garnier – 24 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos;
- Anderson Torres – 24 anos;
- Alexandre Ramagem – 16 anos, um mês e 15 dias;
- Mauro Cid – dois anos em regime aberto.
