A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para homologar o acordo que viabiliza o ressarcimento de descontos indevidos aplicados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em benefícios de aposentados e pensionistas. A medida busca assegurar segurança jurídica ao processo de devolução.
O plano prevê o início dos pagamentos em 24 de julho, com depósitos realizados a cada 15 dias. Cada lote deve contemplar cerca de 1,5 milhão de beneficiários, com valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação.
O acordo foi firmado entre a AGU, o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). A decisão sobre a homologação ficará a cargo do ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF.
Segundo a AGU, aproximadamente 2,1 milhões de beneficiários já estão aptos a receber a devolução. Além disso, o órgão retirou o pedido para abertura de crédito extraordinário e para excluir os valores do teto de gastos da União em 2025 e 2026.
Em paralelo, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados ligados às fraudes. As irregularidades são alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de cobranças indevidas de mensalidades associativas entre 2019 e 2024, estimadas em R$ 6,3 bilhões.