A regulamentação ambiental que barrava parte da produção agrícola dos produtores do Vale do Araguaia e do Guaporé, foi suspensa nesta quarta-feira (18), pela Vara Especializada do Meio Ambiente. A suspensão valerá por 120 dias, até passar por uma nova análise.
O impedimento da produção foi resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). A promotoria pedia que as áreas fossem classificadas como áreas úmidas e com isso, seriam aplicadas ali as mesmas regras ambientais do Pantanal.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) fez parte do processo, em atuação como amicus curiae, após defender a manutenção das atividades agrícolas na região.
Uma vez que tais municípios “compõem uma parcela importante da economia de Mato Grosso, com ênfase na produção de soja, milho, algodão e pecuária, bem como indicam os desafios e as oportunidades para o crescimento sustentável dessas áreas, respeitando as particularidades ambientais e sociais locais”, destaca trecho da decisão.
Durante essa parte do processo, houve grande mobilização de produtores, parlamentares e entidades agropecuárias em Mato Grosso para que a regulamentação ambiental fosse derrubada.
“Um aspecto relevante a ser ressaltado é o interesse da ALMT em ampliar o diálogo sobre as áreas úmidas existentes no território do Estado de Mato Grosso, por meio de diferentes iniciativas, como a realização de audiências públicas e a alocação de recursos para a elaboração de estudos sobre o tema – execução do projeto de Mapeamento de Áreas Úmidas das Regiões do Vale do Araguaia e do Vale do Guaporé (Id. 131699768) – com o objetivo de subsidiar o processo legislativo, o que certamente contribuirá para a adequação normativa sobre a matéria, proporcionando, assim, segurança jurídico-ambiental para os que desenvolvem atividades produtivas, sem deixar de lado o uso sustentável que preserve o caráter ecológico desses ecossistemas, consoante preconizado pelas normas (nacionais e internacionais) de proteção ambiental”, lembra o juiz, Rodrigo Roberto Curvo, no texto.
A derrubada da liminar é importante para a produção agrícola em Mato Grosso. Afinal, no caso de aprovação da regulamentação ambiental, teria uma área afetada de quase 5 milhões de hectares impossibilitada de produção.
No Vale do Guaporé, a área afetada seria de 600 mil hectares. Já no Vale Do Araguaia seria de 4,25 milhões de hectares, conforme o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). As duas regiões geram mais de quatro mil empregos, vindo da soja e pecuária em Mato Grosso.
“Dessa forma, a permanência dos efeitos da liminar, pelo menos por ora, tem potencial para comprometer a estabilidade social e econômica não só das regiões informadas nas manifestações acima referidas – Vales do Araguaia e do Guaporé –, mas de todo o Estado de Mato Grosso, o que deve ser ponderado neste momento processual a partir das novas manifestações colacionadas aos autos, assim como foi quando da prolação da decisão liminar com os elementos originais”, encerra Curvo.
