O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 15 dias a tramitação de uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Acre, Gladson Cameli, atualmente afastado por suspeita de corrupção.
O julgamento estava previsto para esta quarta-feira (19) na Corte Especial do STJ, mas a suspensão foi determinada para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório.
A decisão atende a pedido da defesa, que alegou não ter tido acesso a formulários relacionados a dois Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), utilizados na investigação.
Anteriormente, a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, havia negado a suspensão, argumentando que não havia prejuízo à defesa. Diante disso, os advogados recorreram ao STF.
Mendes destacou que o governador tem razão ao apontar prejuízo, lembrando que, conforme decisão de repercussão geral do Supremo, o compartilhamento de relatórios do Coaf deve ocorrer por sistema formal que identifique o solicitante e o motivo do acesso. O objetivo é evitar a “pesca probatória”, onde dados de alvos são acessados sem justificativa.
