O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa do relator do Projeto de Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), responsável por ajustar a proposta enviada pelo Executivo para endurecer o combate às organizações criminosas.
Motta negou que o texto retiraria competências da Polícia Federal, após críticas apontarem que operações conjuntas com forças estaduais dependeriam de autorização dos governadores. Segundo ele, a prerrogativa da PF é inegociável e já foi preservada na nova versão apresentada.
O relator revisou o substitutivo após conversas com a direção da PF, permitindo ações federais independentemente de solicitação estadual. Especialistas e setores do governo haviam considerado a primeira redação inconstitucional por condicionar operações federais a governos locais.
Motta afirmou que o debate foi desvirtuado ao se sugerir que a Câmara pretendia enfraquecer a PF. Para ele, o objetivo do projeto é fortalecer os instrumentos de combate ao crime organizado, envolvendo tanto órgãos federais quanto estaduais.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou publicamente a proposta, alegando que o substitutivo favoreceria facções criminosas. A nomeação de Derrite, aliado do governador de São Paulo, também gerou reações no governo.
No plenário, o projeto está pautado para votação, enquanto o Executivo tenta ampliar negociações. Questionado sobre o risco de o texto abrir margem para interferência internacional sob o argumento de terrorismo, Motta afirmou que a redação preserva a soberania nacional.
Novas alterações ainda podem ocorrer após reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A intenção, segundo Motta, é construir uma proposta equilibrada que avance na Câmara e no Senado.
