O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro encaminhe à Corte todos os laudos de necrópsia e de projéteis, além da relação dos policiais que utilizavam câmeras corporais durante a operação realizada em 28 de outubro, que resultou em 121 mortes nos complexos do Alemão e da Penha.
O ministro também ordenou a preservação de todas as imagens registradas pelas câmeras e questionou divergências entre os números apresentados sobre os objetivos da ação. Enquanto o governo estadual citou 51 alvos, informações da procuradoria apontaram para 69 mandados de prisão, e relatos divulgados durante a operação mencionaram 100 mandados, dos quais apenas 20 teriam sido cumpridos.
Moraes solicitou ainda esclarecimentos sobre a relação entre as pessoas com mandados expedidos e aquelas presas ou mortas durante a operação, destacando que essa correspondência não está clara nos dados apresentados pelo governo. Segundo números oficiais, foram 17 prisões por mandado e 82 em flagrante, incluindo adolescentes e pessoas de outros estados.
O ministro determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro envie a lista completa dos mandados expedidos e dos mandados realmente cumpridos, além da relação de todos os detidos, acompanhada das informações sobre a realização das audiências de custódia.
As medidas foram tomadas no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que determina protocolos para operações policiais em comunidades.
Moraes também cobrou explicações, em 48 horas, sobre a abertura de inquérito para investigar familiares de vítimas que teriam removido corpos durante a operação, tema relatado por entidades de direitos humanos.
Além disso, o ministro suspendeu decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que impedia o acesso do Ministério Público Federal às informações sobre o orçamento da operação, e determinou que a conselheira responsável pela decisão apresente justificativas.
