O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição do recurso apresentado por Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão por atos golpistas. A decisão também alcança outros seis aliados classificados pela Procuradoria-Geral da República como integrantes do núcleo central da articulação.
O julgamento dos embargos de declaração é a etapa final antes da possibilidade de execução das penas. Como relator, Moraes apresentou seu voto primeiro. Os demais ministros da Primeira Turma têm até 14 de novembro para concluir a votação.
O ministro Luiz Fux, que havia se posicionado anteriormente pela absolvição dos acusados do núcleo principal, não participa da análise atual após mudança para a Segunda Turma.
Em seu voto, Moraes afirmou que o recurso não apontou contradições ou omissões no acórdão, caracterizando apenas discordância com o resultado. Ele ainda reforçou que questões sobre suspeição e cerceamento de defesa já foram amplamente examinadas.
Moraes rejeitou o argumento da defesa de que Bolsonaro teria desistido do plano golpista, afirmando que não houve desistência voluntária e que as condutas ficaram comprovadas no processo.
Possíveis cenários de prisão
Se a rejeição for confirmada, a prisão de Bolsonaro e dos demais condenados poderá ser decretada. Pela pena, o regime inicial previsto é fechado, em unidade prisional de segurança máxima. Há também a possibilidade de cumprimento em sala especial, por ser ex-presidente, ou, excepcionalmente, em regime domiciliar, caso haja justificativa médica.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em outro processo, por suposta tentativa de influenciar decisões do Supremo.
Os demais condenados, incluindo militares e ex-integrantes do governo, poderão cumprir pena em unidades das Forças Armadas ou alas específicas.
Penas definidas
- Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses
- Walter Braga Netto: 26 anos
- Almir Garnier: 24 anos
- Anderson Torres: 24 anos
- Augusto Heleno: 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos
- Alexandre Ramagem: 16 anos, um mês e 15 dias
Ramagem foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Parte das acusações referentes aos danos provocados nos atos de 8 de janeiro foi suspensa.
Mauro Cid, que celebrou acordo de delação premiada, não recorreu e cumpre pena em regime aberto.
