Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. O texto também prevê redução gradual do tributo para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O projeto segue agora para votação no plenário do Senado, prevista para hoje. Caso aprovado, seguirá para sanção presidencial, podendo entrar em vigor já em janeiro de 2026, se sancionado até o final do ano.
Atualmente, apenas trabalhadores com renda de até dois salários mínimos (R$ 3.036) são isentos de IR. O governo estima que a medida beneficiará cerca de 25 milhões de brasileiros, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes terão aumento na tributação.
O relator na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou 11 emendas apresentadas, argumentando que mudanças poderiam atrasar a sanção do projeto para janeiro de 2027, prejudicando a população que aguarda o alívio fiscal.
“Tudo que nós não queremos é que retorne à Câmara dos Deputados. Enviar a matéria de volta representa um risco fatal, frustrando milhões de trabalhadores que aguardam o benefício no próximo ano”, afirmou Renan.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês) e mantém tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.
Oposição
A decisão de Renan de não aceitar emendas da Câmara gerou críticas da oposição. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o Senado não pode perder seu papel de Casa revisora e questionou a tributação de profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica.
No relatório, Renan destacou que casos de profissionais liberais tributados serão residuais, e a regra geral é que rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano já pagam IRPF acima de 10%.
Ricos
A alíquota extra máxima de 10% será aplicada a quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano ou R$ 100 mil por mês. O projeto mantém também a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, conforme proposta original do Executivo.
O governo projeta que entre 2026 e 2028 haverá superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, valores destinados a compensar eventuais perdas de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios.
