O Governo do Distrito Federal pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a produção de um laudo médico para avaliar as condições de saúde de Jair Bolsonaro antes de uma possível detenção em Brasília.
A solicitação foi enviada pela Secretaria de Administração Penitenciária poucos dias antes do julgamento do último recurso do ex-presidente no processo referente à tentativa de manter-se no poder após a derrota eleitoral de 2022.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No ofício, o governo argumenta que é necessário avaliar se o quadro clínico do ex-presidente é compatível com a assistência disponível no sistema prisional do Distrito Federal. O documento destaca que Bolsonaro passou por diversas cirurgias abdominais e ainda convive com sequelas da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018.
Regime e condições de cumprimento da pena
De acordo com a legislação, a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado devido ao tempo de condenação. Porém, existem exceções de natureza humanitária, caso não haja condições adequadas de atendimento médico no sistema prisional.
Como ex-presidente, Bolsonaro também pode cumprir eventual detenção em sala do Estado Maior, instalada em unidades específicas, como estruturas da Polícia Federal.
Eventual ordem de execução da pena só poderá ocorrer após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos.
