A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de Lei 3935/2008, que prevê aumento gradual da licença-paternidade de 10 para 20 dias.
A proposta foi aprovada de forma simbólica, com o voto contrário do partido Novo, e estabelece que a licença aumentará de forma escalonada: 10 dias no primeiro e segundo ano de vigência da lei, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano. A licença poderá ser dividida em dois períodos mediante solicitação do empregado. O projeto segue agora para análise no Senado.
Inicialmente, a proposta previa aumento até 30 dias no quinto ano, mas ajustes foram feitos pelo relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), para garantir a aprovação. A licença de 120 dias permanecerá restrita a casos de falecimento materno.
O cumprimento da licença de 20 dias dependerá do alcance das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do segundo ano da aplicação da lei. Se as metas não forem atingidas, a concessão só ocorrerá no segundo exercício financeiro subsequente.
O projeto também prevê que a licença-paternidade e o salário-paternidade em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial de crianças ou adolescentes com deficiência aumentem de 30 para 60 dias, de forma escalonada até o quinto ano.
A licença será remunerada integralmente, sem prejuízo do emprego e do salário, e os recursos virão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O impacto fiscal estimado pelo relator é de R$ 2,61 bilhões em 2026, chegando a R$ 5,44 bilhões em 2029.
Campos destacou que a medida reconhece o direito fundamental de cuidados na primeira infância e busca equilibrar responsabilidades entre mães e pais, fortalecendo vínculos familiares e promovendo igualdade social.
O projeto cria o salário-paternidade, com duração equivalente à licença-maternidade, e mantém incentivos fiscais para empresas aderirem à política. A concessão do benefício poderá ser suspensa em casos de violência doméstica ou abandono material.
Deputados do Novo criticaram a medida, alegando impacto negativo para micro e pequenas empresas. Parlamentares favoráveis reforçaram que os recursos virão da Seguridade Social e que a aprovação representa avanço na proteção às famílias.
