PT, PSOL e PCdoB entraram com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que familiares das vítimas da Operação Contenção possam acompanhar o reconhecimento dos corpos.
As legendas também requisitaram ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a realização de perícia independente para investigar possíveis violações de direitos humanos durante a ação policial.
O pedido integra o processo conhecido como ADPF das Favelas, que estabelece medidas para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro.
Os partidos afirmam que a operação “matou mais do que prendeu”. Segundo o governo estadual, das 99 pessoas identificadas até agora, 78 tinham histórico criminal e 42 possuíam mandados de prisão pendentes.
“Os números, por si só, demonstram a gravidade das violações de direitos humanos. A polícia do Rio de Janeiro matou mais do que prendeu, e o número de corpos é superior ao de armas apreendidas”, argumentam as legendas.
Pedidos ao STF
Foram sete solicitações principais feitas a Alexandre de Moraes:
- Acesso imediato das famílias aos corpos, com acompanhamento de advogado, defensor público ou representante de direitos humanos;
- Desburocratização dos procedimentos de reconhecimento e liberação dos corpos;
- Ampliação do horário de funcionamento dos serviços cartoriais e periciais;
- Permissão para atuação de peritos independentes nas perícias da Polícia Civil;
- Inspeção urgente da Anvisa no IML da Av. Francisco Bicalho;
- Apresentação, em 48 horas, da lista nominal das vítimas e destino dos corpos;
- Admissão do PSOL e do PCdoB como amicus curiae na ADPF.
Detalhes da Operação Contenção
A Operação Contenção, conduzida pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, resultou na morte de aproximadamente 120 pessoas, incluindo quatro policiais. Foram realizadas 113 prisões, coletadas 118 armas e uma tonelada de drogas.
O objetivo da ação era conter a facção Comando Vermelho e cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão. Com um efetivo de 2,5 mil policiais, trata-se da maior operação do estado em 15 anos. Os confrontos geraram pânico, fechamento de vias, escolas e comércios.
