O Supremo Tribunal Federal (STF) certificou nesta terça-feira (28) o fim da ação penal envolvendo o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
A decisão foi oficializada pela Secretaria Judiciária da Corte após o término do prazo para que as defesas do militar, do ex-presidente Bolsonaro e de outros condenados do Núcleo 1 apresentassem recursos contra suas condenações, prazo que se encerrou na segunda-feira (27).
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir se a punibilidade de Cid será extinta devido ao acordo de delação premiada.
Os advogados do militar não recorreram da condenação e solicitaram ao ministro que declarasse o fim do processo, além de retirar as medidas restritivas aplicadas.
Cid foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto, mantendo seu direito à liberdade. Ele já cumpriu a pena durante o período em que esteve detido para investigações, mas permanece sob monitoramento eletrônico, com bens e passaportes retidos.
Os recursos de Bolsonaro e dos demais acusados serão analisados pela Primeira Turma da Corte a partir de 7 de novembro.
Em 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e outros seis réus por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
