O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta sexta-feira (10) a decisão do Congresso Nacional de retirar de pauta a medida provisória (MP) que previa taxar rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas. A proposta buscava compensar a revogação do decreto que aumentaria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Em discurso durante o lançamento de um novo modelo de crédito imobiliário em São Paulo, Lula lamentou a resistência dos parlamentares. “A gente manda um projeto de lei, acordado no Congresso, para que quem ganha acima de R$ 600 mil ou R$ 1 milhão pague um pouco mais, para que as fintechs e as bets contribuam um pouco mais. E eles votam contra”, afirmou o presidente.
Contexto da decisão
A MP precisava ser aprovada até a última quarta-feira (8) para não perder validade. Com a retirada da pauta pela oposição, o texto acabou caducando. O projeto original previa a taxação de bilionários, bancos e empresas de apostas eletrônicas, as chamadas bets, como forma de aumentar a arrecadação do governo.
Entre as medidas, estava a cobrança de alíquota entre 12% e 18% sobre a receita bruta das bets e a tributação de rendimentos de aplicações como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), do Agronegócio (LCA) e de Desenvolvimento (LCD), além dos juros sobre capital próprio.
A estimativa inicial de arrecadação era de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026. Após negociações, a projeção caiu para R$ 17 bilhões. O texto também previa corte de R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias.
