O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (1º) o julgamento que discute a existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e as plataformas digitais, em um debate conhecido como “uberização” das relações de trabalho.
Na sessão, os ministros ouviram as primeiras sustentações das partes envolvidas, com continuidade prevista para amanhã. Ainda não há data definida para a votação. As ações relatadas por Edson Fachin e Alexandre de Moraes foram apresentadas após recursos da Uber e da Rappi contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo trabalhista.
Argumentos das plataformas
O advogado Márcio Eurico Vitral Amaro, representante da Rappi, afirmou que a empresa atua apenas como plataforma digital que conecta prestadores e consumidores, reforçando que os entregadores trabalham de forma autônoma. Ele defendeu que não existem elementos legais que configurem relação de emprego.
A advogada Ana Carolina Caputo Bastos, pela Uber, destacou que a companhia é uma empresa de tecnologia e não empregadora direta. Segundo ela, o reconhecimento do vínculo reduziria postos de trabalho, elevaria os preços das corridas e diminuiria a renda dos motoristas.
Posição dos trabalhadores
Representando a Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do Distrito Federal (Atam-DF), Gustavo Ramos criticou a precarização da categoria, lembrando que a maioria não contribui para a previdência e arca sozinha com os custos dos veículos. Ele ressaltou que muitos acidentes acabam sobrecarregando o sistema público de saúde.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu que os trabalhadores devem ter direitos básicos garantidos, como piso salarial, limites de jornada, contribuições previdenciárias, seguro, representação sindical e espaços de descanso, por meio de regulamentação legislativa.
A decisão do STF terá repercussão nacional e pode afetar cerca de 10 mil processos atualmente suspensos em diferentes instâncias da Justiça.
