A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para oito projetos de lei sobre segurança pública. Com a decisão, as propostas passam a ser votadas diretamente em plenário, sem análise prévia nas comissões.
Mais cedo, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a segurança será prioridade na pauta legislativa, ressaltando o consenso entre os 27 secretários estaduais da área.
Segundo Motta, o tema é uma das maiores preocupações da população e deve ser tratado com diálogo e ação. A expectativa é que os projetos sejam analisados nas próximas sessões.
Entre os textos que tiveram urgência aprovada estão:
- PL 4176/25, que aumenta as penas para homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado;
- PL 4331/25, que amplia a destinação de recursos das apostas de quota fixa (bets) para financiar a segurança;
- PL 4503/25, que inclui o crime de obstrução de Justiça no Código Penal;
- PL 4332/25, que destina aos estados os bens confiscados do tráfico de drogas;
- PL 4500/25, que endurece medidas contra organizações criminosas;
- PL 4333/25, que amplia para até 60 dias a prisão cautelar de flagrante em crimes graves;
- PL 4498/25, que prevê atuação colaborativa entre órgãos de fiscalização e investigação;
- PL 4499/25, que tipifica o crime de domínio de cidades, caracterizado pelo bloqueio armado de ruas ou prédios públicos.
