O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou nesta terça-feira (30) maioria de votos para manter o número de deputados federais nas eleições de 2026, repetindo a mesma configuração das eleições de 2022.
A decisão reafirma a liminar do ministro Luiz Fux, que atendeu ao pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). A solicitação buscava impedir que o aumento no total de cadeiras — de 513 para 531 — ou qualquer eventual regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tivesse efeito já em 2026. A mudança, se confirmada, só será aplicada a partir de 2030.
Após a decisão inicial, Fux submeteu o caso ao plenário virtual do STF, que agora referenda sua determinação. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli acompanharam o relator.
A votação em ambiente virtual deve ser concluída nesta quarta-feira (1º).
