O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início na próxima quarta-feira (1º) ao julgamento que discutirá o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. O debate é conhecido como uberização das relações de trabalho e deve impactar cerca de 10 mil processos suspensos em todo o país.
As ações em análise são relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, e chegaram à Corte após recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber.
Contestação das plataformas
A Rappi alega que as decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício desrespeitam posicionamentos anteriores do STF, que não reconheciam esse tipo de relação formal. Já a Uber argumenta ser uma empresa de tecnologia e não de transporte, defendendo que o reconhecimento do vínculo altera a natureza de seu negócio e fere o princípio da livre iniciativa.
Durante o julgamento, além das defesas das plataformas, entidades favoráveis ao reconhecimento do vínculo trabalhista também terão espaço para apresentar suas sustentações orais.
Este será o primeiro julgamento do plenário sob a presidência do ministro Edson Fachin, que assumirá o comando do STF na próxima segunda-feira (29), sucedendo Luís Roberto Barroso, que encerra seu mandato de dois anos.
