O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (24) o julgamento que pode autorizar a quebra de sigilo para identificar usuários a partir de buscas realizadas na internet. A decisão pode abrir caminho para que a medida seja aplicada em investigações criminais.
Até agora, o placar é de 4 votos a 2 a favor da quebra de sigilo de forma limitada, com regras a serem definidas pela Corte. A análise foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (25), ainda com cinco ministros a votar.
O recurso
A discussão tem origem em recurso do Google contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que obrigou a empresa a entregar dados de usuários que pesquisaram termos ligados à vereadora Marielle Franco e ao motorista Anderson Gomes nos dias próximos ao assassinato, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.
Segundo a empresa, a determinação é ilegal por impor quebra de sigilo genérica, sem identificação prévia de suspeitos, contrariando a Constituição, que garante a inviolabilidade de dados e comunicações.
Votos
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram para permitir a quebra de sigilo com restrições, como autorização judicial prévia, descarte de informações de não investigados e aplicação apenas em crimes hediondos. Mendes destacou que a medida deve ser limitada para não atingir pessoas sem ligação com o crime.
Já o ministro André Mendonça divergiu, alertando que a prática pode criar um “Estado policialesco”, com risco para os direitos fundamentais. A ministra Rosa Weber também votou contra a medida em setembro de 2023, antes de se aposentar.
Caso Marielle
Em maio, a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF a condenação de cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora e de seu motorista: o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão, o ex-deputado Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major Ronald Alves de Paula e o ex-PM Robson Calixto. Todos permanecem presos preventivamente.
O pedido faz parte das alegações finais do processo, última etapa antes do julgamento, ainda sem data definida.
