A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revogar as medidas cautelares impostas contra ele no âmbito do processo da chamada trama golpista. O anúncio foi feito pelo advogado Paulo Cunha Bueno na noite de terça-feira (23).
O argumento central do pedido é que o nome de Bolsonaro não foi incluído na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo, neto do último presidente do regime militar, João Batista Figueiredo. Para a defesa, a ausência do ex-presidente na acusação esvazia a necessidade das restrições atuais.
Na denúncia, Gonet acusou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo de tentar evitar a condenação de Jair Bolsonaro, incentivando sanções do governo dos Estados Unidos contra o Brasil e ameaçando autoridades nacionais com retaliações internacionais.
Desde julho, Bolsonaro cumpre medidas como:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar;
- proibição de acesso a embaixadas e contato com autoridades estrangeiras;
- impedimento de utilizar redes sociais, diretamente ou por terceiros.
Em agosto, o ex-presidente foi colocado em prisão domiciliar por descumprir determinações anteriores, medida que não está vinculada à denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.
Condenação e possíveis desdobramentos
Em 11 de setembro, a 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro e outros integrantes do núcleo central da trama golpista. A pena aplicada ao ex-presidente foi de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado.
A prisão definitiva poderá ocorrer ainda este ano, caso os recursos apresentados pelas defesas sejam rejeitados pela corte.
