O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reiterou nesta segunda-feira (22) a defesa da PEC da Blindagem, também conhecida como PEC das Prerrogativas. A fala ocorreu após os protestos que reuniram milhares de pessoas em todas as capitais do país contra a medida e contra a anistia a condenados pelo 8 de janeiro.
Segundo Motta, o debate em torno da PEC foi distorcido. Ele afirmou que o objetivo não é blindar parlamentares acusados de crimes comuns, mas conter supostos excessos do Judiciário em processos contra deputados. “Nós temos deputados sendo processados por discursos na tribuna, por opiniões e pelo uso das redes sociais. Essa é a realidade do país hoje”, declarou durante um evento promovido pelo banco BTG Pactual.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado, sustentam que parlamentares estariam sendo perseguidos por apenas manifestar opiniões. Ministros do STF, no entanto, classificam as ações como parte de uma trama golpista que buscava anular as eleições e manter Bolsonaro no poder.
Motta ressaltou que crimes comuns não ficariam impunes. “É claro que a Câmara não vai aliviar para um parlamentar que cometa crime comum, seja ele qual for”, disse.
Juristas, como Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, alertam que a imunidade parlamentar não pode ser usada para proteger calúnia, injúria, ataques à democracia ou tentativas de obstrução judicial.
Os protestos de domingo tiveram Motta como um dos principais alvos, com críticas de que a PEC foi construída para proteger parlamentares de processos criminais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou a proposta para quarta-feira (24), com expectativa de rejeição diante da forte reação popular.
Anistia e dosimetria
Além da PEC, Motta defendeu a revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Para ele, uma reinterpretação da lei penal poderia reduzir punições consideradas excessivas. “Quem sabe mandar para casa as pouco mais de 180 pessoas que estão presas hoje”, afirmou.
O relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), tem reforçado que não se trata de anistia, mas de ajuste nas dosimetrias das penas.
Blindagem ou prerrogativas
A PEC da Blindagem ganhou força após decisões do STF contra parlamentares envolvidos nos atos golpistas e diante do avanço de investigações sobre emendas parlamentares, que movimentam cerca de R$ 50 bilhões por ano. A oposição, com Bolsonaro em prisão domiciliar, passou a pressionar pelo aumento das prerrogativas legislativas.
Especialistas em combate à corrupção, no entanto, alertam que a proposta pode dificultar investigações sobre uso irregular de recursos públicos. A blindagem parlamentar já havia sido revista em 2001, após a pressão da sociedade contra a impunidade que marcou os anos 1990.
