O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (28) o pedido da defesa e manteve a cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
A cassação foi decidida pela Mesa Diretora da Câmara em abril, após Brazão registrar 72 faltas não justificadas em razão de sua prisão preventiva, que durou mais de um ano. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar enquanto aguarda julgamento.
Dino destacou que o Regimento Interno da Câmara não prevê licença para parlamentares em prisão preventiva e que a decisão está em consonância com o artigo 55 da Constituição, que prevê perda de mandato por faltas em um terço das sessões. Segundo o ministro, a presença física é regra essencial no exercício da função parlamentar.
Apesar da decisão, o ministro observou que a validade da cassação poderá ser reavaliada conforme o desfecho do processo penal relacionado ao assassinato de Marielle Franco.
Defesa
A defesa de Brazão sustenta que a cassação viola a presunção de inocência, já que não há condenação definitiva. Argumenta ainda que a Câmara criou um precedente ao considerar ausências por prisão preventiva como faltas injustificadas, restringindo direitos políticos de forma inédita.
O advogado Cleber Lopes de Oliveira afirmou que o ex-deputado não pôde comparecer às sessões por estar preso e sem acesso remoto às votações.
Relembre o caso
Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República como mandantes do assassinato de Marielle Franco. O ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso, delatou os irmãos em acordo de colaboração premiada. Também responde pelo crime o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, delegado Rivaldo Barbosa.
Segundo a PGR, o crime foi motivado por disputas políticas e territoriais na Zona Oeste do Rio, região marcada pela atuação de milícias.
