O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que trata da concessão de anistia a participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão abre caminho para que a proposta seja votada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.
A votação registrou 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. O resultado foi comemorado pela oposição, enquanto parlamentares contrários protestaram com gritos de “sem anistia”.
A medida foi pautada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários. Os atos de 8 de janeiro completaram dois anos e meio, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê anistia para manifestações políticas ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. Aliados de Bolsonaro defendem que o benefício seja estendido ao ex-presidente, recentemente condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 27 anos de prisão.
Com a aprovação do regime de urgência, o texto poderá ser incluído na pauta a qualquer momento. Motta anunciou que designará um relator nesta quinta-feira (18), responsável por elaborar um substitutivo que consiga apoio da maioria da Casa.
ENQUETE OFICIAL: Você ainda tem esperanças de que a economia do Brasil melhore após as eleições de 2026?
— CenarioMT (@cenariomt) August 14, 2025