O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para esta quarta-feira (17) uma reunião do colégio de líderes para discutir a votação da urgência do projeto de lei que propõe anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado.
Segundo Motta, a reunião tem como objetivo deliberar sobre os projetos relacionados aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Se aprovada a urgência, a proposta pode ser votada no Plenário a qualquer momento, embora ainda não tenham sido divulgados relator ou texto oficial.
O debate ganhou força após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A oposição, liderada pelo Partido Liberal (PL), considera o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) uma “perseguição política”.
O PL defende uma anistia ampla para todos os envolvidos no movimento golpista, que após a eleição presidencial de 2022, culminou na invasão das sedes dos Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro.
Partidos da base governista argumentam que a anistia a crimes contra a democracia é inconstitucional e configuraria impunidade para aqueles que tentaram impedir a posse de um presidente eleito legitimamente.
“Golpe contra a democracia não se perdoa: quem planejou deve responder perante a Constituição e a Justiça”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
Por outro lado, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, defende a anistia como forma de pacificação do país. Segundo ele, a medida reconhece erros, mas busca reconciliação e estabilidade institucional.
“A anistia não ignora os erros. Ela os reconhece e, ainda assim, opta por reconciliar. Ela abre a porta para o perdão, a estabilidade institucional e a pacificação nacional”, escreveu Sóstenes Cavalcante.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já se posicionou contrário a uma anistia ampla, sugerindo um texto alternativo. Já o líder do União na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), embora a favor da anistia, rejeita perdão para quem planejou assassinatos, incluindo planos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Bolsonaro é acusado de pressionar comandantes das Forças Armadas a aderir a um decreto para suspender a eleição e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permanecer no poder.
Se aprovado na Câmara e no Senado, o PL da anistia deve ser vetado pelo presidente Lula, mas o Congresso pode derrubar o veto. Caso judicializado, o STF será responsável por analisar a constitucionalidade da anistia.
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