A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados na ação penal que investiga a trama golpista.
O placar parcial de 3 a 1 pela condenação foi atingido após o voto da ministra Cármen Lúcia, acompanhando o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino. O último voto será proferido pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin.
Nas sessões anteriores, Alexandre de Moraes e Flávio Dino haviam votado pela condenação de todos os réus. Luiz Fux absolveu Bolsonaro e seis aliados, mas condenou Mauro Cid e o general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
O tempo de pena será definido após o término dos votos, podendo chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.
Voto de Cármen Lúcia
A ministra destacou que o julgamento remete ao passado do Brasil, marcado por rupturas institucionais, e afirmou que a Lei 14.197/21, utilizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para basear a acusação, é legítima.
“O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado”.
Cármen Lúcia também ressaltou que quatro dos réus são autores diretos dos atos, incluindo Bolsonaro, Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno.
Atos de 8 de janeiro
Segundo a ministra, os eventos de 8 de janeiro de 2023 representaram um ataque coordenado à democracia.
“O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear”.
Prova cabal
Cármen Lúcia afirmou que há prova cabal da participação de Bolsonaro e aliados em um plano sistemático contra as instituições democráticas.
“A procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legitima de poder nas eleições de 2022, minar o exercício dos demais poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário”.
Resumo dos votos
- Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia: votos pela condenação de todos os réus por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
- Luiz Fux: voto pela absolvição de Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier. Condenação de Mauro Cid e Braga Netto apenas pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
