O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou que não há decisão sobre a inclusão do projeto de anistia aos acusados de golpe de Estado na pauta do Plenário. “Estamos muito tranquilos em relação a essa pauta. Estamos sempre ouvindo os líderes que têm interesse e os que são contrários”, afirmou Motta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou-se contrário a uma anistia ampla e geral, como propõe o projeto do Partido Liberal (PL). Alcolumbre pretende apresentar um texto alternativo sobre o tema.
O projeto de lei da anistia, defendido pela oposição liderada pelo PL, perdoa os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo financiadores, incentivadores e organizadores.
A proposta voltou ao centro das discussões no Congresso com o início do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Se aprovada, a lei poderia beneficiar o ex-presidente.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro de liderar uma tentativa de golpe, com planos de assassinato contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Outros sete aliados do ex-presidente estão sendo julgados, incluindo o ex-ministro da Defesa Paulo Nogueira Batista, o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno e o vice na chapa de 2022, general Walter Braga Netto.
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. O ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, responde apenas a três dos cinco crimes, após suspensão parcial das acusações.
Todos os réus negam as acusações, e especialistas alertam que conceder anistia a crimes contra o Estado Democrático de Direito pode ser considerado inconstitucional.
*Com informações da Agência Câmara
