A Justiça de São Paulo revogou a liminar que suspendia a implantação das escolas cívico-militares no estado.
Segundo a Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc-SP), o cronograma do programa será retomado, incluindo o processo seletivo para monitores e monitores-chefes, que atuarão em 100 escolas estaduais participantes.
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) havia movido ação judicial contra a contratação de policiais militares como monitores, mas a Justiça considerou a ação inconstitucional.
O governo estadual detalha que o processo seletivo é voltado a policiais da reserva e inclui análise de títulos, avaliação da vida pregressa com apoio da Secretaria de Segurança Pública e entrevistas conduzidas por bancas das diretorias de ensino.
Os resultados serão divulgados em 26 de agosto, com chamadas previstas entre 26 de agosto e 4 de setembro. Os monitores iniciam suas atividades em 8 de setembro, cumprindo jornada de até 40 horas semanais, além de passar por capacitação obrigatória em segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz. Avaliações semestrais acompanharão desempenho e adaptação ao modelo.
No primeiro semestre de 2025, a Seduc-SP concluiu a seleção das 100 primeiras escolas que optaram pelo modelo cívico-militar, após consulta à comunidade escolar envolvendo 300 unidades interessadas. A adesão exigiu voto favorável de pelo menos 50% dos participantes mais um, aplicando critérios técnicos de desempate quando necessário.
Críticas
A presidente da Apeoesp e deputada estadual, professora Bebel, anunciou que novas ações judiciais devem questionar o programa, ressaltando que a implantação completa pode ficar para 2026.
Segundo Bebel, o modelo é considerado inconstitucional por não estar previsto na Constituição ou na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A vice-presidente do Sinesp, Letícia Grisólio Dias, alerta que a presença de policiais nas escolas pode aumentar a repressão e comprometer a autonomia pedagógica e a gestão democrática.
O sindicato também manifesta preocupação com financiamento, aumento da terceirização e privatização, sugerindo alternativas pedagógicas humanizadas, como comissões de mediação de conflitos, que garantam um ambiente escolar seguro sem a presença de militares.
