Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e seis de seus aliados têm até a próxima quarta-feira (13) para protocolar suas alegações finais no Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que investiga a trama golpista. Este é o prazo final de 15 dias para a apresentação das defesas.
As alegações finais representam a última oportunidade dos réus se manifestarem antes do julgamento, que poderá resultar na condenação ou absolvição dos envolvidos.
Após o protocolo das defesas, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar o processo para julgamento da ação penal relacionada ao núcleo 1 da denúncia contra Bolsonaro e seus aliados. O presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, será responsável por definir a data do julgamento.
Espera-se que o julgamento aconteça em setembro.
Além de Alexandre de Moraes, a turma é composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os acusados respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Se condenados, podem enfrentar penas superiores a 30 anos de prisão.
Condições de prisão
A prisão dos réus condenados não será automática e só poderá ocorrer após o julgamento dos recursos apresentados contra a sentença.
Oficiais do Exército e outros integrantes do núcleo 1 têm direito a prisão especial conforme o Código de Processo Penal (CPP). O grupo inclui cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que poderão se beneficiar dessa medida.
Principais acusados
- Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Jair Bolsonaro (capitão);
- Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto (general), ex-ministro e candidato a vice na chapa presidencial de 2022;
- Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fez delação premiada e não será preso.
