A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até as 21h13 desta terça-feira (22) para apresentar explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes. O prazo foi iniciado após o advogado Celso Villardi, que representa Bolsonaro, ser notificado por um oficial de Justiça via WhatsApp na noite de ontem.
A exigência diz respeito ao descumprimento da proibição imposta ao ex-presidente quanto ao uso de redes sociais, inclusive publicações feitas por terceiros. A medida foi determinada na semana passada como parte das restrições judiciais em vigor contra Bolsonaro.
A nova cobrança veio após Bolsonaro compartilhar links de entrevistas recentes concedidas à imprensa, o que foi entendido pelo STF como violação direta das determinações anteriores. Segundo Moraes, a insistência nesse tipo de conduta pode levar a medidas mais severas, incluindo possível prisão preventiva.
Na segunda-feira (21), Bolsonaro foi visto usando tornozeleira eletrônica durante uma visita à Câmara dos Deputados. As imagens circularam amplamente na imprensa e em perfis nas redes sociais. O uso do dispositivo integra uma das medidas cautelares já determinadas pela Corte.
As restrições impostas a Bolsonaro estão relacionadas ao inquérito que investiga seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por supostas articulações com o ex-presidente dos EUA, Donald Trump. O objetivo seria pressionar o governo brasileiro e ministros do STF, além de interferir no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
Entre as medidas determinadas por Moraes contra Jair Bolsonaro estão:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h nos dias úteis, e integral em finais de semana e feriados;
- Proibição de acesso a embaixadas e consulados estrangeiros;
- Proibição de contato com autoridades e embaixadores estrangeiros;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados nos quatro núcleos da trama golpista.
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, as medidas visam impedir uma possível fuga do país por parte do ex-presidente, além de assegurar o cumprimento das investigações em andamento.
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