O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as prisões preventivas de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, é réu ao lado do irmão, o ex-deputado Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, também responde ao processo por, segundo a acusação, ter dado suporte logístico e informações cruciais aos executores confessos Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz.
A motivação do crime, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), estaria ligada a disputas fundiárias na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Marielle teria se posicionado contra interesses políticos e econômicos de grupos ligados aos irmãos Brazão, ao atuar contra a regularização de áreas griladas.
Presos desde março de 2024, Brazão e Barbosa continuam detidos por decisão de Moraes, que destacou a “periculosidade social” e o “poderio econômico” dos acusados como fatores de risco para o andamento do processo. O ministro seguiu parecer da PGR, que considera a prisão fundamental para evitar interferências nas investigações.
“Seis anos após os homicídios, os três investigados permanecem impunes, pois praticaram atos de obstrução às investigações”, afirma o parecer da PGR, reforçando que a liberdade dos réus representaria ameaça à ordem pública.
Enquanto isso, Chiquinho Brazão cumpre prisão domiciliar por razões de saúde, mas deverá prestar esclarecimentos ao STF por suposta violação das regras da tornozeleira eletrônica.
A ação penal segue em fase de instrução, com diligências e depoimentos sendo realizados. Ainda não há data para o julgamento definitivo dos réus pelo Supremo Tribunal Federal.