Mato Grosso teve aprovada na Câmara Municipal de Cuiabá uma lei que garante a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de levar lanche de casa para a escola, quando houver restrições ou seletividade alimentar. A norma vale para instituições de ensino públicas e privadas da capital.
O projeto impede que as escolas barrem a entrada de alimentos preparados em casa, desde que sigam orientações médicas ou nutricionais específicas para cada aluno. O objetivo é respeitar as necessidades individuais, considerando que crianças com TEA podem ter hipersensibilidade sensorial ou rigidez cognitiva, dificultando a aceitação de determinados alimentos e impactando sua saúde nutricional.
Segundo o texto aprovado com 16 votos em plenário, a alimentação escolar padronizada pode ser um obstáculo para a inclusão, ao não contemplar essas particularidades. O projeto segue agora para análise e possível sanção do Executivo municipal.