Tag: LEI
Pequenos produtores terão regularização fundiária gratuita em Mato Grosso
O Diário Oficial do Estado de Mato Grosso que circulou no dia 14 trouxe a sanção do Executivo da Lei 10.994/2019 que determina que “ocupação de...
MT institui programa preventivo contra acidentes na 3ª idade
A Assembleia Legislativa aprovou e o governo do estado sancionou a Lei 10.942/19, que cria o Programa Estadual Educativo e de Prevenção de Quedas...
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