A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Porto Alegre finalizou, na quinta-feira (26), o relatório que apurou as causas do incêndio na Pousada Garoa, ocorrido em abril de 2024 e que resultou em 11 mortes e 15 feridos.
Por sete votos a quatro, a comissão aprovou o documento elaborado pelo vereador Marcos Felipi (Cidadania), que destaca negligência grave do proprietário da rede de pousadas, André Kologeski, mas não encontrou elementos suficientes para responsabilizar agentes públicos municipais.
A pousada, localizada na região central da capital gaúcha, mantinha convênios com a Prefeitura de Porto Alegre para atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de parcerias com o Grupo Hospitalar Conceição, vinculado ao Ministério da Saúde. Das vítimas, seis eram pessoas em situação de rua e cinco estavam hospedadas por conta própria.
A rede Garoa operava com mais de 450 vagas distribuídas em 22 endereços, incluindo um imóvel que já havia sofrido incêndio em 2022.
O relatório aponta que Kologeski tinha conhecimento das condições estruturais precárias da pousada, como quartos sem janelas, uma única escada em caracol e uma única porta de entrada e saída. Além disso, o local não possuía alvará de funcionamento, Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) atualizado, extintores suficientes e sinalização adequada para rotas de fuga.
Meses antes da tragédia, o proprietário recusou-se a renovar os extintores por discordar do preço, e a perícia confirmou que os equipamentos no local estavam sem a pressão correta.
“Diante da comprovação das ações e omissões do proprietário, a comissão entende que há elementos para enquadrar André Kologeski em responsabilidade civil e criminal, com possibilidade de dolo eventual, pois ele assumiu o risco consciente”, afirma o relatório.
Em dezembro de 2024, Kologeski foi indiciado pela Polícia Civil junto ao ex-presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Cristiano Roratto, e à fiscal de serviços da fundação, Patrícia Mônaco Schüler, responsável pela fiscalização do convênio de cerca de R$ 2,7 milhões entre a Fasc e a rede Garoa.
Segundo o relator, não há provas suficientes para atribuir aos agentes públicos a responsabilidade por evitar o incêndio, já que documentos de fiscalização não chegaram ao conhecimento do então presidente da Fasc e a fiscal registrou formalmente suas preocupações sem poder exigir documentos relacionados ao plano contra incêndio.
“Não se pode responsabilizar criminalmente a fiscal, pois não era seu dever agir sobre a prevenção e proteção contra incêndios”, conclui o vereador.
Divergências entre parlamentares
Quatro vereadores divergiram do relatório aprovado, entre eles o presidente da CPI, Pedro Ruas (PSOL), que consideram o incêndio um homicídio doloso, com responsabilidade penal estendida ao prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, ex-secretário municipal de Desenvolvimento Social, ao ex-presidente da Fasc, e outros envolvidos.
A Prefeitura de Porto Alegre e o prefeito não comentaram o caso, enquanto o dono da pousada não foi localizado para manifestação.
