O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (27), em Brasília, que a Corte não age em benefício de qualquer governo ou contra outros poderes. Durante a abertura de uma audiência pública sobre emendas parlamentares, ele ressaltou que é responsabilidade de todos corrigir falhas que prejudicam a população brasileira.
Dino enfatizou que o tema não se limita a interesses partidários. Segundo ele, o plenário do STF já aprovou por unanimidade um plano de trabalho para alinhar as emendas aos princípios constitucionais de transparência e rastreamento do uso do dinheiro público, com votos favoráveis de ministros indicados por cinco presidentes diferentes.
O ministro alertou que o debate na audiência tem caráter abstrato e não trata de investigações em andamento, mas reforçou que, ao cometer erros, qualquer poder prejudica diretamente o povo. Ele citou como exemplos fraudes em aposentadorias no INSS, supersalários no Judiciário e desvios relacionados a emendas no Legislativo.
Flávio Dino também esclareceu que, no momento, não há decisão geral do Supremo para suspender o pagamento de emendas parlamentares, salvo em casos específicos sob investigação. “Caso a caso, o magistrado competente pode e deve sustar o pagamento”, explicou.
Relator do tema no STF, Dino destacou que as discussões envolvem valores que podem chegar a R$ 100 bilhões, somando os cerca de R$ 50 bilhões previstos no Orçamento federal e recursos indicados por legislativos locais em estados e municípios.
Na audiência, são debatidas três ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a compatibilidade de alguns tipos de emendas parlamentares com a Constituição. Entre elas estão as transferências especiais, que antes permitiam pagamentos em contas sem identificação clara, e as emendas impositivas, de execução obrigatória pelo Executivo.
O tema gera impasses entre os poderes. Lideranças do Congresso acusam o Executivo e o Judiciário de interferirem em prerrogativas legislativas. Apesar de confirmarem presença, os presidentes da Câmara e do Senado cancelaram sua participação de última hora e decidiram ser representados por seus advogados-gerais.