Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem nesta quinta-feira (26) para tentar definir a tese final sobre a responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.
O julgamento foi suspenso após o placar de 8 votos a 2, aguardando o voto do ministro Nunes Marques para concluir a decisão. A sessão desta tarde ainda não começou devido ao encontro entre os ministros.
Apesar da maioria já ser favorável à responsabilização, é necessária a aprovação da tese final, que detalhará as regras para que as plataformas retirem conteúdos antidemocráticos, discursos de ódio e ofensas pessoais.
A maioria dos ministros também declarou a inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que limita a responsabilidade das redes sociais, prevendo que só podem ser responsabilizadas se não agirem para remover conteúdos ilegais após ordem judicial.
O resultado do julgamento vai impactar diretamente a regulamentação do uso da internet no Brasil, definindo o papel das redes sociais no controle de postagens ilícitas.
