A Câmara dos Deputados rejeitou o recurso da bancada do PT contra o parecer conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para o Projeto de Lei 3914/20, que determina o pagamento antecipado, por parte do interessado, do valor de perícias em processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O texto aprovado pela comissão, um substitutivo do deputado Darci de Matos (PSD-SC), será enviado ao Senado. O projeto foi apresentado pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e outros.
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